Tribunal proíbe discriminação na adopção
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, condenou ontem a França por ter impedido uma lésbica, que vivia com a companheira, de adoptar um bebé.
«O Tribunal determinou que não se pode discriminar ninguém pela orientação sexual quando se trata de autorizar uma adopção» e concluiu que «a homossexualidade da candidata influenciou a decisão», o que viola o direito de respeito pela vida privada e familiar.
A instituição revelou que a sentença terá efeitos de jurisprudência na Europa, mas que isso não implica que se esteja a validar a adopção de crianças por casais homossexuais em França.
Em Portugal, o Ministério da Justiça, contactado pelo Destak, escusou-se a comentar o caso.
França paga 10 mil a lésbica
A decisão foi considerada histórica, pois é a primeira vez que Estrasburgo condena um dos 47 Estados do Conselho por uma discriminação homossexual numa adopção. França terá de pagar à mulher 10 mil euros por danos morais, além de cobrir as despesas judiciais.
As justificações dos tribunais
«Em Portugal, também é proibido um casal gay adoptar uma criança, no entanto, em singular podem fazê-lo, que é o que acontece», diz ao Destak membro da ILGA.
Esta decisão «rebate os argumentos [discriminatórios] habitualmente usados no nosso país para evitar as adopções de casais gays».
crédito: Destak
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